Olá, seja bem-vindo(a) à Plataforma Online da Octuspay: Um oceano de oportunidades espera por você!
A Octuspay é uma plataforma online que permite que você crie, venda e divulgue seus produtos digitais com facilidade, segurança e qualidade. Ela também permite que você se torne um afiliado e ganhe dinheiro promovendo os produtos de outros produtores.
Para acessar e utilizar a plataforma, você precisa aceitar todos os termos e condições de uso descritos abaixo.
É importante que você leia com atenção os presentes Termos e Condições de Uso antes de utilizar o serviço.
Esses Termos e Condições são as regras para a utilização da plataforma da Octuspay.
Você pode acessar a Política de Privacidade da Octuspay através desse link.
Para estabelecermos uma comunicação objetiva e eficiente, a Octuspay especifica abaixo os principais termos e conceitos que o usuário deve compreender para melhor utilização de nossa palataforma.
CONCEITOS:
PLATAFORMA OCTUSPAY: uma plataforma online utilizada para gestão e vendas de produtos digitais (INFOPRODUTOS), feita para intermediar, de forma digital, clientes, afiliados e produtores, oferecendo conteúdos, soluções e ferramentas tecnológicas.
CONTEÚDO: materiais em formato digital, criados por um Produtor cadastrado na plataforma, ou autorizados a serem vinculados com exclusividade por outra pessoa, como: vídeo, áudio, texto, software, serviço e eventos, dentro da Plataforma Octuspay.
USUÁRIO: é a pessoa que acessa, se cadastra e/ou navega na Plataforma Octuspay, podendo se qualificar como um(a) produtor(a), afiliado(a) ou comprador(a).
PRODUTOR: é o(a) responsável legal por um ou mais conteúdos disponíveis dentro da plataforma da Octuspay, seja ele o principal autor ou até mesmo dono de uma autorização válida para a vinculação de um conteúdo online, com acesso direto a plataforma e às ferramentas Octuspay.
AFILIADO: é a pessoa que se cadastra na plataforma para, mediante comissionamento, contribuir com a comercialização de conteúdos disponibilizados por Produtores. O Afliado é remunerado de acordo com os Termos do Programa de Afiliados da Octuspay e as regras contratadas diretamente com o Produtor, inseridas na Plataforma Octuspay.
COMPRADOR: é a pessoa que adquire conteúdos disponíveis na Plataforma Octuspay.
2. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS: DO SISTEMA DA OCTUSPAY
2.1 Os usuários devem usar a Plataforma com responsabilidade! Isso quer dizer que as atividades realizadas dentro da octuspay.com têm que estar dentro do que é moralmente permitido. Não aceitamos a publicação ou divulgação de conteúdos e informações de caráter difamatório, obsceno ou ilícito. Também não permitimos informações de pessoas, empresas ou marcas protegidas por direitos autorais não autorizados. É estritamente proibido utilizar a Plataforma para divulgar informações pessoais sobre os usuários.
2.2 A Octuspay se compromete em preservar a autenticidade das informações armazenadas na Plataforma, porém seus criadores e colaboradores não se responsabilizam por eventuais falhas nos serviços/ferramentas, ou informações complementares oferecidas. Isso quer dizer que o usuário deve entender que a Plataforma não é passível de erro e nem se adequa a objetivos particulares, com isso, lembramos que as Condições e Termos de Uso ou preços podem ser alterados a qualquer momento.
2.3 Os responsáveis legais da Octuspay, se acharem necessário, poderão modificar ou desativar a Plataforma. Até mesmo cancelar, limitar ou suspender o uso/acesso de alguns usuários. Por isso, é muito importante que você visite constantemente os Termos de Uso da Plataforma, pois eles podem ser alterados ou substituídos por outros termos ou avisos legais.
2.4 Ao se cadastrar na Plataforma, o usuário declara que conhece, entende e concorda com os Termos de Uso disponibilizados, assim como as Políticas de Privacidade e Direitos Autorais. Se o usuário desobedecer a qualquer uma dessas regras, automaticamente ele poderá perder o acesso ou ter a conta cancelada, além da quebra imediata da licença de uso da Plataforma Octuspay.
3. DA LICENÇA DE USO CONCEDIDA AOS USUÁRIOS
3.1 A partir do primeiro acesso e cadastro na Plataforma, a Octuspay outorga aos USUÁRIOS uma licença de uso, em caráter não exclusivo, temporário, intransferível e revogável para utilização da Plataforma.
3.2 Os Usuários, desde já, reconhecem que qualquer cópia ou uso não autorizado da Plataforma ou do conteúdo lá disponibilizado constitui uma violação destes Termos é um ato terminantemente proibido, podendo ser responsabilizado por perdas e danos.
3.3 Os requisitos para acesso e utilização da Plataforma poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando à atualizações tecnológicas. Os Usuários concordam e reconhecem que, caso não tenha todos os requisitos de sistema e/ou não atualize o seu dispositivo utilizado para acessar a Plataforma, o acesso e/ou utilização da Plataforma poderão ser afetados e/ou cancelados.
4. DO CADASTRO DO USUÁRIO: DO CADASTRAMENTO E IDENTIFICAÇÃO
4.1 O acesso e cadastro na Plataforma é totalmente gratuito, podendo tal política ser modificada a qualquer tempo pela Octuspay.
4.2 Os serviços oferecidos pela Octuspay somente poderão ser contratados por pessoas maiores de 18 anos de idade, capazes de responder por todos os seus atos, na forma da legislação brasileira.
4.3 É de única e exclusiva responsabilidade do Usuário o preenchimento de forma correta, de todas as informações solicitadas pela Octuspay na página de cadastramento.
4.3.1 A veracidade dos dados cadastrais é de responsabilidade do usuário. Contudo, caso as informações não forem preenchidas corretamente ou houver algo suspeito nos dados oferecidos, a Octuspay pode reprovar o cadastro do usuário e promover, inclusive, o banimento definitivo do Usuário da plataforma.
4.4 Ao se cadastrar na plataforma da Octuspay, o Usuário permite que os dados utilizados na sua conta sejam coletados, tratados e compartilhados na forma da Política de Privacidade de Dados da Octuspay.
4.5 A violação dos Termos de Privacidade de Dados da Octuspay, por parte do Usuário, como por exemplo a utilização de dados pessoais de terceiros, poderá motivar a suspensão e/ou banimento definitivo do cadastro do Usuário na plataforma.
4.5.1 O cadastramento de contas de terceiros automaticamente será rejeitado.
4.6 Ao realizar seu cadastro, o Usuário declara ter plena ciência de que a Octuspay poderá requerer novas informações como complemento do cadastro realizado, para fins de validação e checagem antifraude. Acaso o Usuário se recusar a enviar informações, ou enviar dados errados/incompletos, o cadastro poderá ser cancelado ou suspenso, até a confirmação dos novos dados.
4.7 O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A OctusPay não se responsabiliza por qualquer acesso não autorizado resultante do compartilhamento dessas credenciais.
4.8 Caso os usuários tenham suspeita de que a confidencialidade da senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, devem proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguirem acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.
4.9 Ao navegar por esta plataforma e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar esta plataforma.
4.10 Ao efetuar o cadastro, os usuários classificados como “Produtores” e “Afiliados”, deverão fornecer informações pessoais financeiras (dados bancários de sua titularidade) que permitam que a Plataforma da Octuspay realize o pagamento dos valores recebidos com as vendas do Conteúdo. 4.10.1 Os dados bancários cadastrados devem ser de titularidade do Produtor e Afiliado, não sendo permitida a creditação de valores em nome de terceiros.
5. CRITÉRIOS DE ATUAÇÃO DO PRODUTOR NA PLATAFORMA
5.1 A Octuspay confere ao Produtor cadastrado total liberdade para utilizar as ferramentas disponibilizadas na Plataforma da Octuspay, para promover e vender o seu conteúdo diretamente ou para outro tipo de divulgação autorizada.
5.2 Para a utilização da plataforma da Octuspay, o Produtor deve seguir os seguintes passos:
I - O Usuário deve se registrar na Plataforma como Produtor e concordar com os Termos de Uso mencionados, se tornando responsável por utilizar as ferramentas da Octuspay corretamente e, em caso de dúvidas, buscar as respostas nos Canais Oficiais da Plataforma, para uma melhor experiência.
II - As Políticas e Termos de Uso da Plataforma Octuspay devem ser respeitados, para que não haja a suspensão ou cancelamento da conta.
III - O Usuário deve ser responsável pelo conteúdo inserido na Plataforma através da sua conta, sendo o autor do material, ou ter a autorização e direito autoral para a comercialização exclusiva do conteúdo.
IV - É necessário respeitar as normas de Conteúdo Proibidos inseridos nos Termos de Uso da Plataforma, sem tentar burlar qualquer regra, pois o usuário é o responsável por tudo o que for postado na Plataforma com a sua conta, sendo assim, qualquer conteúdo que desobedeça aos Termos, será julgado inapropriado.
V - Ao realizar seu cadastro e promover seu conteúdo na plataforma da Octuspay, o produtor deve fornecer todas as informações relevantes e necessárias a respeito do produto, por exemplo:
5.3 No momento do cadastro o Produtor deverá preencher os dados bancários (de sua titularidade), ofertas, formas de pagamento e regras para afiliados.
5.3.1 Essas informações podem ser alteradas pelo Usuário a qualquer momento.
5.3.2 O Usuário é o único e exclusivo responsável por cada operação realizada dentro da Plataforma.
5.4 O conteúdo disponibilizado pelo usuário passará por uma análise interna da Octuspay, para a verificação de todas as informações.
5.4.1 A Octuspay se reserva o direito de não será divulgar o Conteúdo disponibilizado pelo Produtor caso entenda que o material viola os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a legislação vigente ou os preceitos éticos dispostos no item 23 do presente termo.
5.5 O conteúdo divulgado na Plataforma, deverá manter-se exclusivo na Octuspay.
5.6 É de total responsabilidade do Produtor comunicar aos demais Usuários, de forma clara e objetiva, todas as informações sobre o conteúdo ofertado.
5.7 As informações dos Conteúdos publicados na plataforma da Octuspay devem estar sempre atualizadas, de acordo com os meios externos de divulgação.
5.7.1 É de única e exclusiva responsabilidade do Produtor responder aos Compradores todas as dúvidas e dificuldades com o Produto ofertado.
5.7.1.1 Ocasionalmente, e por sua liberalidade, a Octuspay poderá auxiliar os Compradores em suas dúvidas e dificuldades com os Conteúdos disponibilizados pelos Produtores.
5.8 O Produtor, ao utilizar a plataforma da Octuspay, se obriga a entregar o conteúdo ao Comprador:
I - Respeitando os prazos convencionados;
II – Cumprindo a oferta de preços;
II – Em estrito e irrenunciável atendimento a todas as obrigações legais e Termos de Uso da Plataforma.
5.9 O Produtor declara ciência e concordância a possibilidade da Octuspay realizar dedução de valores e reembolso quando o Comprador exercer seu direito de arrependimento, na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.5.9 O Produtor se obriga a solucionar os problemas (se houver) com o conteúdo após a entrega ao Comprador.
5.9.1 O Produtor deve oferecer suporte técnico ao Comprador e responder as dúvidas adequadamente, sempre que solicitado pela Plataforma Octuspay, oferecendo um atendimento de qualidade aos seus clientes.
5.9.2 A omissão do Produtor no atendimento do Comprador poderá ensejar a suspensão e até mesmo o cancelamento de seu cadastro na plataforma.
5.10 O Produtor se obriga a manter as informações do Conteúdo atualizadas e suspender ou cancelar sua divulgação, sempre que ele não atender mais aos Termos de Uso, a Política de Privacidade, a legislação vigente ou os preceitos éticos dispostos no item 23 do presente termo.
5.11 O Usuário da Plataforma se obriga a debitar de suas vendas todas as tarifas relacionadas às ferramentas da Plataforma.
5.12 O Usuário da Plataforma se obriga a cumprir com suas obrigações legais, regulatórias, fiscais e tributárias.
5.13 O Usuário informa ciência plena e inequívoca de que o conteúdo colocado na plataforma da Octuspay é de sua única e exclusiva responsabilidade.
5.13.1 São de responsabilidade única e exclusiva do Produtor as informações, características, qualidade, quantidade, descrição, preço, garantia, prazos de validade e entrega dos Conteúdos disponibilizados na plataforma da Octuspay.
6. CRITÉRIOS DE ATUAÇÃO DO AFILIADO NA PLATAFORMA DA OCTUSPAY
6.1 Ao aceitar trabalhar com afiliados, o produtor aceita os Termos do Programa de Afiliados.
6.2 A Plataforma Octuspay realizará o pagamento da comissão de afiliados nos termos dispostos pelo produtor junto a plataforma, assim como nos Termos do Programa de Afiliados.
6.3 Havendo problema com o pagamento da comissão, ou até mesmo o afiliado se sinta prejudicado, a Octuspays poderá suspender a conta (cadastro) do Produtor e do Afiliado até que a questão seja resolvida.
6.4 O Afiliado cadastrado na Plataforma, deve seguir os seguintes passos para divulgar e promover conteúdos da Octuspay:
I - O Usuário deve fazer o cadastro na Octuspay como Afiliado, responsabilizando-se por utilizar as ferramentas disponíveis de modo apropriado, obedecendo os Termos de Uso da Plataforma e aos Termos do Programa de Afiliados. Em caso de dúvidas, deve buscar a solução dentro da própria Plataforma.
II - O Afiliado deve aceitar, concordar e respeitar todos os Termos de Uso e Políticas da Plataforma.
III - O Afiliado deve utilizar a Plataforma corretamente para se candidatar a promoção de conteúdos junto ao Produtor.
IV - É essencial que o Afiliado entenda e aceite as regras para a divisão da comissão estabelecida pelo Produtor e informada na Plataforma, pois o Produtor é o único responsável por definir essas informações, assim como alterar os critérios quando necessário, sem precisar de um aviso prévio para isso.
V - O Afiliado deve fazer bom uso da Plataforma, permitindo o rastreamento do seu trabalho de promoção nos conteúdos de interesse, sempre de acordo com os Termos de Uso e Política da Plataforma.
VI - É importante que o Afiliado seja responsável por divulgar as informações e condições de vendas exatas sobre o conteúdo ofertado ao comprador, assim como estabelecidas previamente pelo Produtor.
VII - O Afiliado deve concordar com a regra de que o valor das vendas realizadas utilizando as ferramentas da Plataforma Octuspay, irão gerar comissões que serão pagas apenas após a finalização do trâmite e o pagamento realizado pelo comprador, podendo ser resgatado conforme a autorização da Plataforma.
VIII - Aceitar receber, única e exclusivamente, as suas comissões por Checkouts integrados a Octuspay, considerando as regras estabelecidas pela Plataforma.
IX - O Afiliado é responsável pelas tarifas relacionadas às ferramentas da Plataforma, além de cumprir com suas obrigações legais, regulatórias, fiscais e tributárias
7. DAS INCORREÇÕES DOS DADOS NA PLATAFORMA
7.1 A Octuspay não se responsabiliza por documentos, informações, dados, imagens, gráficos, ou qualquer outro material inserido na Plataforma por Usuários, que eventualmente contenha erros.
7.2 A Octuspay não se responsabiliza pelo resultado do desempenho da Plataforma ou serviços oferecidos.
8. DO CANCELAMENTO DAS COMPRAS E DA “GARANTIA DE SATISFAÇÃO”
8.1 Em atendimento ao disposto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, o Comprador dispõe do prazo de 7 dias após a compra para efetuar seu cancelamento.
8.2 Para solicitar o cancelamento de uma compra, o cliente deverá entrar em contato diretamente com o Produtor do conteúdo em questão.
8.3 Caso o Comprador tenha dificuldades técnicas com o cancelamento de sua compra no prazo legal disposto na cláusula 8.1, deverá entrar em contato com a Octuspay através do e-mail: [email protected], informar os detalhes da compra e explicar os motivos do cancelamento e a dificuldade encontrada.
8.4 Após contato do Comprador, uma equipe da Octuspay irá analisar o ocorrido e responder o cliente no prazo de até 3(três) dias úteis.
8.5 O exercício do direito do Comprador na “Garantia de Satisfação”, de 7 (sete) dias, impactará na remuneração do Produtor e Afiliado, na forma da Termo do Programa de Afiliados.
9. DA RESPONSABILIDADE DA OCTUSPAY SOBRE O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO NA PLATAFORMA PELOS PRODUTORES DE CONTEÚDO
9.1. A Octuspay não se responsabiliza pelo conteúdo dos produtos digitais e informações publicadas em sua plataforma, haja vista que os produtos são de autoria de terceiros e não traduzem, necessariamente, a opinião da OCTUSPAY TECNOLOGIA LTDA.
9.2 Lembramos aos Usuários que os conteúdos inseridos na Plataforma, não possuem garantia explícita ou implícita de promoção ou adequação a qualquer objetivo específico. Em nenhum caso, a OCTUSPAY ou os seus colaboradores, serão responsabilizados por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio, ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar os materiais. A OCTUSPAY não garante a precisão ou integridade das informações, textos, gráficos, links e outros itens dos materiais.
9.3 A Octuspay não se responsabiliza pela ocorrência de violação de direitos autorais decorrente de informações, documentos e materiais publicados nesta plataforma.
9.3.1 A Octuspay se compromete a retirar de sua plataforma, assim que recebida uma notificação formal da infração e, após efetuada a pertinente análise da denúncia, qualquer conteúdo que infrinja direitos autorais de tercerios.
9.3.2 A Octuspay se reserva o direito de, caso julgar não haver elementos suficientes para a suspensão imediata do Conteúdo contestado, manter no ar o conteúdo até que se finalize a devida apuração interna.
Considerando que a PLATAFORMA não é a criadora do CONTEÚDO produzido e publicado pelo PRODUTOR, e que não há controle editorial prévio dos CONTEÚDOS, a Octuspay, nos termos da legislação aplicável, não é responsável pelos CONTEÚDOS divulgados.
9.4 Fica estabelecido que os USUÁRIOS ou terceiros, que entenderem ter tido algum direito violado realizem a denúncia pelos canais disponibilizados na plataforma.
9.5 A Octuspay não é responsável pelo conteúdo criado e disponibilizado pelos Produtores e/ou Afiliados em sua plataforma.
9.6 Efetuado a suspensão de conteúdo preventiva pela Octuspay, o bloqueio será mantido, em regra, até que:
I- a Octuspay constate que o ato ou conduta suspeita narrada na notificação de irregularidade não caracterizou prática ilegal, com base em critérios e avaliação exclusiva da Octuspay;
II - as partes envolvidas venham formalizem acordo para a resolução amigável da questão; ou
III - por determinação judicial ou ordem emnada de autoridades administrativas competentes.
9.7 As determinações legais dispostas no item III da Cláusula 9.6 devem conter identificação clara e específica do conteúdo ou ato apontado como infringente, permitindo que a Octuspay promova sua adequada identificação e adoção das medidas requeridas.
9.8 Acaso a Octuspay confirme a natureza ilegal da conduta narrada, o bloqueio preventivo será convertido em definitivo, com o banimento do Conteúdo e/ou Usuário.
9.9 Ocorrendo valores (créditos junto a plataforma) remanescentes a serem pagos, esses apenas serão liberados a quem de direito e mediante ordem judicial.
10. DAS INFORMAÇÕES ENVIADAS PELOS USUÁRIOS E COLABORADORES
10.1 Qualquer material, informação ou outras comunicações que forem transmitidas, enviadas ou publicadas nesta plataforma serão considerados informações não confidenciais, e qualquer violação aos direitos dos seus criadores não será de responsabilidade da Octuspay.
10.2 É vedado ao Usuário transmitir, trocar ou publicar, através desta plataforma, qualquer material de cunho obsceno, difamatório ou ilegal, bem como textos ou criações de terceiros sem a autorização do autor.
10.3 A Octuspay se reserva o direito de restringir o acesso às informações enviadas por terceiros aos seus Usuários, sempre que entender conveniente e necessário.
10.4 A Octuspay poderá revistar, monitorar e/ou restringir, a seu critério, o acesso a qualquer área na plataforma onde usuários transmitem e trocam informações entre si, incluindo, mas não limitado a, salas de chat, centro de mensagens ou outros fóruns de debates, podendo retirar do ar ou retirar o acesso a qualquer destas informações ou comunicações, ressaltando que a Octuspay não é responsável pelo conteúdo de qualquer uma das informações trocadas entre os usuários, sejam elas lícitas ou ilícitas.
11. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES
11.1 A Octuspay não monitora conteúdos de qualquer outro website indicado ou acessado por meio do Conteúdo disponibilizado em sua plataforma.
11.2 A Octuspay poderá eliminar ou bloquear link ou direcionamento a outros sites ou serviços a qualquer momento.
12. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1 Os documentos, conteúdos e criações contidos nesta PLATAFORMA pertencem aos seus criadores e colaboradores. A autoria dos conteúdos, materiais e imagens exibidos na Octuspay são protegidos por leis nacionais e internacionais. Dessa forma, os mesmos não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia e por escrito da Octuspay.
12.2 As imagens contidas nesta PLATAFORMA são aqui incorporadas apenas para fins de visualização, e, salvo autorização expressa por escrito, não podem ser gravadas ou baixadas via download. A reprodução ou armazenamento de materiais recuperados a partir deste serviço sujeitará os infratores às penas da lei.
12.3 O nome da PLATAFORMA (octuspay.com), seu logotipo, o nome de domínio para acesso na Internet, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob a forma da articulação de bases de dados, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei. Alguns direitos de uso podem ser cedidos pela OCTUSPAY em contrato ou licença especial, que pode ser cancelada a qualquer momento se não forem cumpridos os seus termos.
12.4 As marcas registradas da OCTUSPAY só podem ser usadas publicamente com autorização expressa. O uso destas marcas registradas em publicidade e promoção de produtos deve ser adequadamente informado.
13. GARANTIA DE RESULTADO
13.1 Os produtos, conteúdos ou serviços vendidos através da Plataforma Octuspay não devem ser interpretados como promessa ou garantia de êxito de qualquer forma.
13.2 Os resultados mencionados ou apresentados em depoimentos representam somente o potencial que pode ser obtido a partir da aplicação das informações e métodos presentes no Conteúdo. Não há qualquer garantia que haja obtenção de resultados similares.
13.3 O nível de resultado ou sucesso obtido através dos conteúdos fornecidos por nossos Produtores dependem de fatores ligados ao grau de empenho em aplicar as informações passadas, do tempo dedicado, da forma como é aplicada, da experiência prévia e da capacidade de cada um.
13.4 Como esses fatores diferem de pessoa para pessoa, havendo inclusive casos de o Conteúdo nunca ser aplicado e, portanto, não gerar qualquer mudança no comprador, não é possível garantir o resultado que será obtido a partir do Conteúdo adquirido, assim como nem a OCTUSPAY, nem seus Produtores se responsabilizam por qualquer prejuízo decorrente da aplicação ou utilização das informações presentes neste Conteúdo.
13.5 Mesmo não havendo qualquer garantia de resultado por parte da Octuspay, é possível acionar a garantia de reembolso incondicional, conforme determinado em lei, ou se ainda estiver no prazo e dentro dos termos de Garantia estipulados pelo Produtor.
14. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
14.1 A Octuspay respeita a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas, e solicitamos aos nossos membros que façam o mesmo. Toda e qualquer violação de direitos autorais deverá ser notificada à Octuspay e acompanhada dos documentos e informações que confirmem a autoria. A notificação poderá ser enviada pelos e-mails constantes da Plataforma.
14.2 Uma vez enviada a reclamação, e dentro do prazo de garantia do Conteúdo, tendo em vista que o Produtor continua sendo responsável pelos aspectos técnicos e de qualidade do CONTEÚDO gerado, a Octuspay comunicará o Produtor em questão e concederá o prazo de até 10 (dez) dias corridos para que ele responda a reclamação com uma justificativa ou tentativa de sanar o problema. Caso o PRODUTOR não entre em contato neste prazo, a solicitação de reembolso poderá ser executada de forma automática, além de poderem ser fornecidos dados do PRODUTOR ao COMPRADOR, conforme Política de Privacidade.
14.3 Caso alguém entenda que um CONTEÚDO inserido na PLATAFORMA viola seus direitos de propriedade industrial (marca, patente, desenhos industriais) ou seus direitos autorais, poderá notificar a Octuspay, por meio de requerimento encaminhado ao setor de atendimento ao cliente, indicando a URL em que o CONTEÚDO em questão se encontra, bem como anexando ao formulário a comprovação de ser o titular do direito violado ou seu representante legal, via documentos juridicamente adequados para comprovar sua titularidade sobre o CONTEÚDO.
14.4 Após averiguação interna, a Octuspay se pronunciará formalmente indicando sua posição sobre a disputa.
15. RESTRIÇÕES NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E OS CONTEÚDOS EXPRESSAMENTE PROIBIDOS
15.1 O Usuário não deve utilizar os serviços da Octuspay para anunciar ou comercializar os seguintes conteúdos abaixo relacionados, sob pena de banimento da plataforma:
Produtos que façam alusão a armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;
Produtos subtraídos de terceiros, furtados ou roubados;
Produtos falsificados ou adulterados;
Ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores;
Listas de correio ou bases de dados pessoais;
Produtos que violem a intimidade, a honra, a imagem, o nome ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros;
Produtos relacionados à pedofilia, à prostituição ou similares, material pornográfico, contendo cenas de nudez ou atos sexuais, ou de algum modo obsceno ou contrário à moral e os bons costumes;
Produtos que façam apologia do hábito de fumar;
Produtos que promovam esquemas de pirâmide, marketing multinível, etc;
Produtos que prometem sucesso em loterias ou jogos de azar;
Produtos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
Produtos que prometem cura de problemas de saúde sem respaldo de uma organização reconhecidamente especializada no tema;
Produtos que contenham músicas e vídeos em quaisquer formatos, quando os mesmos não estão expressamente autorizados pelo artista ou gravadora titular dos direitos autorais;
Produtos que violem direitos intelectuais de terceiros, tais como produtos que violem software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais;
Produtos afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse;
Quaisquer outros produtos cuja venda seja expressamente proibida pelas leis vigentes no local da transação.
16. DIRETRIZES GERAIS AO USUÁRIO
16.1 Sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos de Uso, o Usuário se compromete a não realizar as ações abaixo informadas, SOB PENA DE BANIMENTO DA PLATAFORMA DA OCTUSPAY:
a) copiar, modificar, reproduzir, distribuir, fazer download, armazenar, transmitir, vender, revender, fazer engenharia reversa ou criar produtos derivados de qualquer conteúdo disponível na PLATAFORMA;
b) violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da PLATAFORMA, ou tirar proveito de qualquer inconsistência do sistema para obter vantagem para si próprio ou para terceiros, ou causar prejuízo à Octuspay e/ou a terceiros, especialmente ao acessar ou tentar acessar qualquer conta de USUÁRIO da PLATAFORMA, ou, ainda, ao obter e divulgar a senha de USUÁRIO da PLATAFORMA;
c) submeter à PLATAFORMA qualquer informação falsa, imprecisa ou incompleta;
d) manipular preços de CONTEÚDO;
e) interferir nas transações realizadas entre outros USUÁRIOS;
f) passar-se por outra pessoa ou organização;
g) usar SPAM ou qualquer outra prática de divulgação ou captação de informação inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer CONTEÚDO inserido na PLATAFORMA;
h) utilizar de forma inadequada ou não autorizada a marca Octuspay em anúncios e comunicações;
i) promover divulgações do tipo SPAM, para lista de contatos genérica, ou ainda, encaminhar reiteradamente, e sem consentimento mensagens, comentários à grupos indefinidos, sem qualquer anuência dos mesmos;
j) realizar publicações e anúncios de produtos que utilizem indevidamente a marca Octuspay, promovendo confusão junto a terceiros, de forma a acreditar-se que as mencionadas publicações contam com a autorização da Octuspay;
k) promover campanhas e anúncios com promessa e garantias inescrupulosas e ilegais, com o objetivo de auferir vantagem indevida;
l) realizar divulgações que ofereçam como único e principal benefício na compra de determinado produto a oportunidade de ser Afiliado ao mesmo.
17. DA INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS
17.1 O Usuário declara estar ciente que, em decorrência de problemas de natureza técnica, jurídica e/ou operacional, a Octuspay poderá interromper o fornecimento de qualquer serviço, a qualquer momento, sem prévia notificação.
17.2 A seu critério, a Octuspay poderá suspender o cadastro do usuário a seus sites ou a qualquer serviço a qualquer momento sem necessidade de notificação prévia.
17.2.1 Quando ocorrer a suspensão, a Octuspay notificará o usuário da suspensão e poderá dispor do prazo de 15 (quinze dias) úteis para análise da ocorrência que motivou a suspensão.
17.3 Finalizada a ocorrência que motivou a suspensão do Usuário, a Octuspay poderá cancelar o acesso de qualquer usuário a seus Sites ou a qualquer serviço a qualquer momento sem necessidade de notificação prévia.
17.4 A Octuspay não se responsabiliza por qualquer prejuízo decorrente da utilização de seus serviços, exceto quando explicitamente mencionado em contrário.
17.5 Os usuários devem realizar seus próprios backups, cópias de segurança, exceto quando mencionado em contrário.
17.6 O usuário entende que é inerente às atividades online interrupções e eventuais falhas de desempenho ou segurança. Desta forma, a Octuspay não poderá ser responsabilizada por falhas decorrentes de erros técnicos, falhas de segurança ou invasão por parte de terceiros.
17.7 O acesso à plataforma octuspay.com representa a aceitação expressa e irrestrita dos termos de uso acima descritos.
18. DAS FERRAMENTAS E FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA DA OCTUSPAY PARA A GESTÃO DE PAGAMENTOS E DAS TAXAS APLICADAS
18.1 As ferramentas e funcionalidades disponíveis na Plataforma da Octuspay permitem:
a) O pagamento pelos Compradores pela aquisição de Conteúdos inseridos na Plataforma Octuspay;
b) O pagamento, automático, pelos Produtores aos Afiliados dos valores devidos pela divulgação de Conteúdos;
c) O recebimento pelos Produtores dos valores relativos à comercialização de seus Conteúdos;
d) O recebimento pelos Afiliados dos valores relativos à divulgação de Conteúdos comercializados, na forma estabelecida no Termo do Programa de Afiliados e demais regulamentos editados pela Octuspay.18.2 No momento em que se cadastra na plataforma da Octuspay, o Produtor concorda e solicita que a Octuspay promova:a) o recebimento do preço pago pelo Comprador na aquisição do Conteúdo;
b) o pagamento da remuneração estabelecida ao Afiliado pelo Produtor, quando houver;
c) a dedução da remuneração devida à OCTUSPAY TECNOLOGIA LTDA pela utilização de suas ferramentas, conforme tabela disponível;
d) o débito de eventuais taxas e impostos incidentes sobre a comercialização do Conteúdo e que forem de retenção obrigatória por lei.
18.3 O USUÁRIO declara-se ciente de que as ferramentas de gestão de pagamentos contidas na plataforma da Octuspay não são e nem se destinam a ser comparáveis aos serviços financeiros oferecidos por instituições bancárias ou administradoras de cartão de crédito, consistindo apenas em uma forma de facilitação e acompanhamento da realização de transações para pagamentos e recebimentos entre os Usuários da plataforma.
18.4 De acordo com a legislação aplicável, cada Usuário é responsável pelo recolhimento dos impostos/retenções originados em razão das transações realizadas na plataforma. Assim, o Produtor responsabiliza-se por emitir e encaminhar o documento fiscal referente à disponibilização do Conteúdo ao Comprador.
18.5 O Produtor compromete-se a emitir nota fiscal para todas as transações comerciais realizadas através da Plataforma/Serviço, em conformidade com a legislação fiscal brasileira vigente.18.6 A nota fiscal será emitida em nome do Comprador/Contratante, utilizando os dados fornecidos por este no ato de seu cadastro na plataforma e/ou na compra/contratação.
18.6.1 Prazo para Emissão:
18.6.1.1 A nota fiscal será emitida e enviada ao Comprador/Contratante, pelo Produtor, após a confirmação do pagamento.
18.6.2 Forma de Envio:
18.6.2.1 A nota fiscal será enviada eletronicamente para o e-mail fornecido pelo Comprador/Contratante no momento da compra/contratação.18.6.3 Retificação e Cancelamento:
18.6.3.1 Em caso de erro na emissão da nota fiscal, o Vendedor/Produtor deverá providenciar a retificação ou cancelamento da mesma em até 5 (cinco) dias úteis após a notificação do erro pelo Comprador/Contratante.
18.6.3.2 O Comprador/Contratante tem o direito de solicitar a retificação ou cancelamento da nota fiscal em até 30 (trinta) dias após o recebimento da mesma.18.7 Responsabilidades:
18.7.1 O Vendedor/Produtor é inteiramente responsável por quaisquer penalidades, multas ou sanções decorrentes da não emissão ou emissão incorreta de notas fiscais.
18.7.2 O Comprador/Contratante é responsável por fornecer informações precisas e atualizadas para a emissão da nota fiscal. Qualquer erro resultante de informações incorretas fornecidas pelo Comprador/Contratante não será de responsabilidade do Vendedor/Produtor.
18.8 Na relação entre Produtores a Afiliados, as obrigações tributárias perante os Compradores.
19. PENALIDADES POR DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS E POLÍTICAS DA OCTUSPAY
19.1 Os Usuários declaram estar cientes de que qualquer conduta contrária ao previsto nestes Termos de Uso, e nos demais termos e políticas da Octuspay, poderá ser punida:
a) com a remoção de determinado Conteúdo;
b) com a suspensão imediata do acesso à conta do Usuário;
c) com o bloqueio temporário da conta do Usuário da plataforma da Octuspay;
d) com o banimento definitivo da conta do Usuário da plataforma da Octuspay;
19.2 Os Usuários declaram ciência e concordância de que as decisões que implicarem nas punições previstas no item 19.1 do presente termo são de liberalidade da Octuspay, não sendo passíveis de contestação jurídica.
19.3 As penalidades dispostas nesse capítulo, e quaisquer outras previstas em políticas e termos emitidos pela Octuspay, poderão ser adotadas sem qualquer prejuízo das demais ações legais cabíveis pela própria empresa ou por terceiros.
19.4 Nos casos de remoção de Conteúdo, transações financeiras relacionadas ao Conteúdo removido - realizadas anteriormente à remoção - poderão ter seus respectivos valores bloqueados.
19.5 Ocorrendo a remoção do Conteúdo de uma determinada conta, nenhuma nova transação referente a tal Conteúdo será processada pelas ferramentas de pagamento da Octuspay para aquela conta.
19.6 Nos casos de suspensão do acesso à conta do Usuário, transações relacionadas aos Conteúdos cadastrados por aquela conta poderão continuar a ser realizadas, porém, o usuário não terá acesso a qualquer funcionalidade da conta, exemplo: nenhuma alteração poderá ser realizada nos dados cadastrais, dados bancários ou nos conteúdos cadastrados, tampouco poderá ser feito qualquer resgate de valores acumulados na respectiva conta.
19.7 Nos casos de bloqueio temporário da conta do cadastro do Usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente suspensos e/ou cancelados.
19.7.1 O Usuário reconhece que não há qualquer obrigação por parte da Octuspay, por em indenização ou promover ressarcimento ao Usuário punido na forma do item 19.7 do presente Termo.
19.8 A Octuspay, pela gravidade da conduta do usuário ou por sua reincidência em condutas violadoras do Termo de Uso, Política de Privacidade e demais normativas da plataforma, através de critérios internos de análise, poderá determinar o banimento definitivo da conta do Usuário da plataforma da Octuspay, sem prejuízo de outras medidas jurídicas cabíveis ao caso analisado.
19.9 Caso a Octuspay suspeite ou tenha indícios de que o Usuário está usando mecanismos de fraude, a Octuspay reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso à conta do Usuário suspeito de fraude e, eventualmente, bloquear em definitivo a conta do Usuário, sendo certo que o saldo de valores a receber deste Usuário poderá ser retido pela Octuspay, como ressarcimento parcial dos danos que tiver experimentado, ou entregue a terceiros prejudicados, mediante ordem judicial.
19.10 A Octuspay, os Usuários ou quaisquer terceiros prejudicados poderão tomar as ações legais cabíveis em decorrência dos delitos ou contravenções de que sejam vítimas, ou ainda buscar o ressarcimento pelos prejuízos civis por descumprimento dos Termos de Uso, sem que isso acarrete qualquer direito de indenização por parte da Octuspay ao Usuário acionado.
20. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA
20.1 Nos casos em que algum (uns) Usuário (s) ou terceiro inicie qualquer tipo de disputa, reclamação ou ação legal contra outro (s) Usuário (s), todos os envolvidos nas disputas, reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a OCTUSPAY TECNOLOGIA LTDA e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, representantes e procuradores, inclusive no que tange os custos e honorários incorridos pelos Usuários para promover as disputas, reclamações ou ações.
20.2 A Octuspay poderá realizar a retenção de valores devidos aos Produtores e Filiados envolvidos em disputas judiciais e administrativas decorrentes da alaegaçao de violação da legislação vigente e/ou dos Termos de Uso e Políticas impostas pela OCTUSPAY TECNOLOGIA LTDA a seus usuários.
21. INDENIZAÇÃO
21.1 O Usuário declara ciência plena e inequívoca, assim como concorda em ressarcir a OCTUSPAY TECNOLOGIA LTDA, seus sócios, empresas afiliadas ou subsidiárias, de quaisquer despesas incorridas com ações judiciais oriundas de ações ou omissões do Usuário que viole os presentes Termos de Uso ou as Políticas da Octuspay, incluindo honorários advocatícios.
22. DA RESCISÃO E DA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO USUÁRIO
22.1 A Octuspay poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos e remover quaisquer Conteúdos nele publicados. A Octuspay poderá também restringir o acesso de USUÁRIOS a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pela mesma a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.
22.2 O Produtor poderá deixar de usar a plataforma a qualquer tempo, devendo para tanto remover todo o seu Conteúdo, bem como responsabilizar-se pela entrega de qualquer Conteúdo que tenha sido comprado através de links anteriormente divulgados. Além disso, o Produtor deve realizar seu descadastramento como Usuário da Octuspay. O Produtor, entretanto, continuará responsável pelo Conteúdo perante o Comprador, nos termos da legislação aplicável.
22.3 O Afiliado poderá parar de promover qualquer Conteúdo em qualquer momento.
22.4 Em qualquer caso, inclusive de rescisão, a Octuspay poderá, a seu exclusivo critério, reter total ou parcialmente o saldo existente na conta do Usuário, caso entenda que tal medida é necessária para garantir o pagamento, ressarcimento e reembolso devidos em razão de qualquer responsabilidade, obrigações ou dívida que o Usuário possa ter incorrido com a Octuspay e/ou terceiros.
23. USO ÉTICO E LEGAL DA PLATAFORMA OCTUSPAY
23.1 Os Usuários se comprometem a agir de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis, assim como os costumes e regras que orientam a sociedade, contribuindo para a construção de uma plataforma plural, inclusiva e justa, em respeito aos Direitos Humanos Universais.
23.2 O Usuário que violar os Termos e Políticas da Plataforma da Octuspay, causando qualquer dano a qualquer indivíduo ou grupos sociais, assim como à imagem da Octuspay, deverá indenizar a quem causar dano e, também, terá sua conta de acesso banida definitivamente da plataforma.
23.3 Os Usuários, ao se cadastrarem na plataforma da Octuspay, se obrigam a utilizar os recursos disponibilizados para a finalidade a que foi constituída pela OCTUSPAY TECNOLOGIA LTDA.
24. DISPOSIÇÕES GERAIS
24.1 A tolerância, por parte da Octuspay, quanto ao descumprimento das cláusulas e condições aqui ajustadas, bem como, a não aplicação, na ocasião oportuna das cominações previstas neste Termo, não acarretará o cancelamento das penalidades, nem poderá ser havida como renúncia dos direitos. Tais fatos serão considerados simples liberalidades, não implicando em precedente, novação ou modificação de qualquer das cláusulas ou condições do presente contrato, as quais permanecerão inalteradas e em pleno vigor, como se favor algum houvesse jamais ocorrido.
25. DO FORO
25.1 Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Nova Friburgo no Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
26. DÚVIDAS
26.1 Quaisquer dúvidas quanto ao conteúdo do presente Termo, podem ser encaminhadas através do e-mail: [email protected]
OCTUSPAY TECNOLOGIA LTDA – Rua Augusto Spinelli, n.º 179, sala 503, Centro, Nova Friburgo – RJ, CEP: 28.610-190.