Política de Privacidade da Octuspay

Última atualização: 31/08/2023

Introdução

Bem-vindo à Política de Privacidade da Octuspay. Esta política descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos nossos usuários, incluindo produtores e clientes finais. A Octuspay está comprometida em proteger a privacidade e segurança dos dados pessoais dos nossos usuários. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

É importante mencionar que a Octuspay Tecnologia LTDA está legalmente associada e é uma entidade afiliada da Octus LLC, cujo endereço é 16192 Coastal Highway, Lewes, DE, 19958 e o reg. nr. é 7366153. Ambas as entidades colaboram e operam em conjunto para fornecer os melhores serviços aos nossos usuários.

Verificamos com nossa equipe. Eles confirmaram que você indicou o EIN anteriormente, mas o correto é o reg. nr. 7366153. Permanece conforme mencionado acima.

Sumário

1) Dados Pessoais Tratados pelas Empresas da Octuspay
2) Finalidades de Tratamento dos Dados Pessoais
3) Bases Legais de Tratamento
4) Dados Pessoais Tratados em Nome de Terceiros
5) Período de Retenção dos Dados Pessoais
6) Compartilhamento dos Dados Pessoais
7) Integrações e Parceiros Terceiros
8) Transferências Internacionais
9) Direitos Relacionados aos Seus Dados Pessoais
10) Segurança
11) Tratamento de Dados de Menores
12) Informações de Contato
13) Aceitação da Política de Privacidade

1.  Dados Pessoais Tratados pela Empresa Octuspay

1.1 - Os tipos de dados pessoais que coletamos podem variar dependendo da sua interação com a Octuspay e possíveis empresas afiliadas. Isso pode incluir:

*   Informações de Cadastro: Nome completo, endereço de email e informações de contato.
*   Dados Financeiros: Dados bancários e informações de pagamento.
*   Informações de Transações: Detalhes de transações realizadas na plataforma.
*   Informações de Uso: Dados sobre como você utiliza nossos serviços.
*   Informações de Interação: Comunicações, perguntas ou feedback que você nos envia.

1.2 Termos-Chave*   "Dados Pessoais": Refere-se a informações relacionadas a um indivíduo identificado ou identificável, como nome, endereço de email, dados bancários, entre outros.
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*   "Produtores": São os usuários que utilizam a plataforma Octuspay para disponibilizar produtos e serviços.
*   "Clientes Finais": São os usuários que adquirem produtos ou serviços dos Produtores através da plataforma Octuspay.

2. FINALIDADES DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

2.1. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário

A Octuspay e suas empresas parceiras utilizam os dados pessoais com as seguintes intenções:

2.1.1. Prover e Aprimorar a Plataforma:

Associar sua conta na Plataforma a redes sociais externas.
Personalizar a experiência na Plataforma de acordo com seu uso.
Analisar comportamentos, interesses e características demográficas.
Aperfeiçoar constantemente a Plataforma.
Registrar seu histórico de transações.
Manter seus dados de cadastro atualizados.
Enviar mensagens, atualizações e notificações relevantes para sua conta.
Oferecer suporte para suas necessidades.
Facilitar a publicação de seu próprio conteúdo.
Divulgar suas criações usando as ferramentas disponíveis na Plataforma.

2.1.2. Promover e Otimizar Atividades de Publicidade e Marketing:Inscrever-se em eventos através de cadastro.
Enviar newsletters informativas.
Comunicar via e-mail, SMS ou chamadas telefônicas.
Distribuir materiais educativos, como e-books.
Realizar campanhas publicitárias e promocionais.
Compartilhar manualmente listas de mídia com plataformas como Facebook e Google.
Enviar comunicações de marketing, incluindo e-mail marketing, remarketing e outras estratégias publicitárias.
Analisar padrões de navegação para melhorar a oferta de produtos e serviços.

2.1.3. Viabilizar os Serviços da Octuspay:Transmitir informações essenciais relacionadas a pagamentos, como e-mails transacionais.
Participar de arranjos com entidades emitentes de cartões.
Emitir moeda eletrônica conforme necessário.
Efetuar o credenciamento e emissão de instrumentos de pagamento.
Gerenciar contas de pagamento de maneira eficaz.
Converter moeda física em formato eletrônico.
Executar transferências de fundos de maneira segura.
Aplicar os termos de uso e políticas relacionadas ao Cartão Octuspay.

2.1.4. Manter um Ambiente Seguro:Assegurar a autenticação ao acessar a Plataforma.
Verificar a veracidade de dados e documentos através de verificações cruzadas.
Enviar mensagens relevantes para informar.
Realizar análises para prevenir fraudes, incidentes de segurança e uso indevido na Plataforma.
Garantir a segurança física das instalações da Octuspay.
Confirmar informações cadastrais e conteúdo relevante.

2.1.5. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais de Visitantes:Coletamos dados pessoais de visitantes da Plataforma com os seguintes objetivos:Desenvolver campanhas publicitárias e promocionais.
Executar estratégias de marketing, incluindo e-mail marketing, remarketing e outras iniciativas publicitárias.
Analisar os padrões de navegação na Plataforma.
Efetuar cadastros para participar de eventos.
Distribuir newsletters para informar.
Comunicar via e-mail, SMS ou chamadas telefônicas.
Compartilhar materiais educativos, como e-books.

3.BASES LEGAIS DE TRATAMENTO

A Octuspay baseia o tratamento de dados pessoais em fundamentos legais estabelecidos pelas leis aplicáveis. Esses fundamentos variam de acordo com o contexto do tratamento e englobam as seguintes bases legais:

3.1. ConsentimentoQuando o Usuário expressamente concorda com o tratamento de seus dados pessoais, como ao aceitar receber comunicações publicitárias ou participar de pesquisas. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo próprio usuário.

3.2. Cumprimento de Obrigação Legal ou RegulatóriaSe uma obrigação legal ou regulatória exigir que a Octuspay processe dados pessoais, como armazenar registros de acesso para cumprir regulamentos anti lavagem de dinheiro, a empresa se baseará nesses requisitos para realizar o tratamento.

3.3. Execução de Contrato ou Procedimentos Relacionados ao ContratoQuando o tratamento de dados pessoais é necessário para cumprir um contrato firmado entre o Usuário e a Octuspay, ou para a realização de procedimentos pré-contratuais, como processar informações de pagamento durante uma compra na Plataforma.

3.4. Exercício Regular de Direitos em Processo Judicial, Administrativo ou ArbitralSe houver a necessidade de tratar dados pessoais devido a ações judiciais, processos administrativos ou procedimentos arbitrais, a Octuspay baseará o tratamento nesses contextos legais.

3.5. Legítimo InteresseQuando a Octuspay decide tratar dados pessoais com base em um interesse legítimo, após avaliação cuidadosa da finalidade e necessidade desse tratamento, bem como das expectativas do usuário. Essa base legal é utilizada, por exemplo, ao enviar newsletters relacionadas aos interesses do usuário, com base em sua interação com a Plataforma. Sempre garantimos que o Usuário tenha a opção de cancelar o recebimento dessas comunicações.

4. DADOS PESSOAIS TRATADOS EM NOME DE TERCEIROS

4.1. Processamento de Dados Pessoais a Pedido de TerceirosAlgumas informações pessoais estão sujeitas ao tratamento pelas entidades dentro da empresa Octuspay a pedido de terceiros. Essa prática é regida por acordos formais, documentados através de contratos escritos, entre as entidades da Octuspay e terceiros. Como exemplo, um Criador poderá requisitar, através da Plataforma, a obtenção de informações pessoais adicionais do Comprador ("Dados do Criador"). Os tipos específicos de Dados do Criador podem variar de acordo com as diretrizes particulares do Criador.

4.2. Processamento de Dados Pessoais Relativos aos Serviços OctuspayA Octuspay também pode processar certos dados pessoais em nome de terceiros, quando você optar por utilizar os Serviços Octuspay. Em transações associadas a Octuspay, a Octuspay poderá coletar informações como número do cartão, nome do titular, validade, código CVV, CPF e detalhes da transação de pagamento em nome de uma instituição de pagamento parceira e da bandeira do cartão de crédito.

4.3. Responsabilidade no Processamento de Dados Pessoais por Parte de Terceiros Os terceiros mencionados anteriormente também são considerados responsáveis pelo processamento de dados pessoais no contexto da oferta de seus próprios produtos e serviços. Em particular, esses terceiros podem ser Criadores, cujas obrigações e funções são definidas no Contrato de Processamento de Dados Pessoais.

4.3.1. Especialmente no caso de Usuários que optam pelo pagamento à plataforma Octuspay, que possuam um vínculo contratual com terceiros. Assim, também estão sujeitos aos termos de uso e às políticas de privacidade aplicáveis a esses terceiros.

5. PERÍODO DE MANUTENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Duração do Processamento de Dados

As informações pessoais são processadas pelas entidades da Octuspay até que pelo menos uma das circunstâncias descritas abaixo seja alcançada. Estas circunstâncias incluem:

- Cumprimento da finalidade do processamento.
- Quando as informações pessoais não forem mais necessárias ou pertinentes à finalidade específica buscada.
- Término do contrato com o Usuário, independentemente do motivo.
- Exercício do direito de revogação do consentimento pelo Usuário, nos casos em que o processamento de dados pessoais foi realizado com base nesse consentimento.
- Possíveis penalizações aplicadas pelo órgão competente encarregado de supervisionar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação vigente ou por outras autoridades pertinentes.

5.2. Armazenamento Residual de Dados Pessoais

Em situações específicas, as entidades da Octuspay podem manter dados pessoais residualmente mesmo após as situações de término do processamento de dados pessoais. Isso ocorre em conformidade com obrigações legais ou regulatórias, ou ainda quando existe um propósito legítimo justificado pela Octuspay para tal manutenção. Nessas circunstâncias, os dados pessoais serão mantidos em locais seguros com acesso restrito, pelo período necessário para cumprir as obrigações legais ou regulatórias, ou até que o propósito legítimo definido pela Octuspay seja alcançado.

5.2.1. Os períodos de manutenção dos dados pessoais variam de acordo com o tipo de informação e os objetivos para os quais as informações são utilizadas. Para obter detalhes específicos sobre o período de retenção de uma determinada categoria de dados pessoais, solicitamos que entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados.

6. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

6.1. Compartilhamento de Informações com Terceiros:
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A Octuspay partilha somente informações pessoais com terceiros nas circunstâncias detalhadas a seguir. É importante frisar que a Octuspay não comercializa nem divulga informações pessoais recolhidas com o intuito de obter ganhos financeiros. Tais terceiros estabelecem contratos por escrito com a Octuspay e estão plenamente conscientes de suas responsabilidades em todas as etapas do processo de tratamento de dados, notadamente da obrigação de implementar medidas de segurança que estejam de acordo com os termos contratuais e as leis aplicáveis.

6.1.1. Consentimento do Utilizador: Quando você concede o seu consentimento, compartilhamos suas informações de acordo com a descrição fornecida no momento do consentimento. Isso pode ocorrer, por exemplo, ao autorizar o envio de informações pessoais a terceiros para viabilizar a sua participação em eventos.

6.1.2. Cumprimento Legal, Prevenção de Danos e Segurança:Quando necessário, partilhamos informações pessoais com terceiros a fim de: (a) prevenir fraudes, o que pode envolver avaliações automatizadas de risco de lavagem de dinheiro; (b) verificar a lista de utilizadores restritos; (c) autenticar a documentação submetida; (d) fornecer assistência de suporte; (e) impedir atividades ilícitas; (f) lidar com disputas entre utilizadores; (g) conduzir investigações internas relacionadas a comportamentos que possam violar os Termos ou Políticas da Octuspay.

6.1.3. Serviços do Octuspay:
As informações pessoais também são partilhadas com terceiros quando o Utilizador utiliza os Informações pessoais, incluindo os detalhes do cartão, são partilhadas com a bandeira do cartão de crédito e  instituições financeiras parceiras da Octuspay. Isso é realizado com o propósito de processar o pagamento, disponibilizar os serviços do cartão, prevenir, detetar e investigar fraudes ou listas de restrições, além de facilitar a resolução de disputas relacionadas a reembolsos ou chargebacks.

6.1.4. Entre Entidades de Grupo Econômico:
O compartilhamento de informações pessoais pode ocorrer entre empresas controladoras, subsidiárias, empresas afiliadas ou sob controle comum da Octuspay, ou qualquer entidade pertencente ao mesmo Grupo Econômico. Isso visa facilitar os serviços da Octuspay, otimizar a administração e permitir que o mesmo Utilizador utilize diferentes serviços dentro da Octuspay.

6.1.5. Fornecedores de Serviços:
As suas informações pessoais podem ser partilhadas com terceiros que estejam envolvidos em atividades de consultoria financeira, contabilidade, jurídica, atividades sem fins lucrativos e potenciais investidores, bem como com terceiros que fornecem serviços de backup de dados, serviços de computação em nuvem ou realizam análises estatísticas.

6.1.6. Compartilhamento de Informações de Utilizadores com Criadores:
Ao participar de um Conteúdo fornecido por Criadores, a Octuspay compartilhará determinadas informações com o Criador para permitir a prestação de serviços. Essas informações podem incluir: (a) informações da conta, como nome e endereço de e-mail; (b) informações de pagamento, como valor pago e informações de cobrança, excluindo o número completo do cartão de crédito; (c) endereço IP; (d) detalhes da participação no Conteúdo do Criador, como inscrições, progresso, resultados de testes e certificados; (e) qualquer comunicação trocada com o Criador através da Plataforma.

6.1.7. Compartilhamento de Informações de Criadores com Utilizadores:
Ao utilizar os serviços da Octuspay para publicar Conteúdo de Criador, as informações contidas nesse conteúdo serão visíveis para Utilizadores com acesso a esse conteúdo. Por exemplo, ao publicar uma biografia em uma página de vendas, os dados pessoais da biografia serão visíveis para visitantes dessa página.

6.1.8. Com Serviços Integrados:
Quando você decide integrar serviços de terceiros à sua Plataforma, as suas informações pessoais serão partilhadas com esses terceiros. É recomendado que você leia os termos de uso e políticas de privacidade desses terceiros para entender como eles coletam, usam e compartilham as suas informações pessoais.

6.1.9. Com Parceiros de Negócios:
Ocasionalmente, estabelecemos parcerias com terceiros para oferecer eventos, promoções, concursos e outros programas. Para participar dessas ofertas, você pode ser solicitado a fornecer o seu endereço de e-mail e outras informações pessoais.

6.1.10. Com Anunciantes e Fornecedores de Análises de Dados:
Podemos compartilhar as suas informações pessoais com anunciantes, redes de publicidade e fornecedores de análises de dados por meio de cookies ou outras tecnologias.

6.1.11. Com Afiliadas:
Podemos compartilhar as suas informações pessoais com a nossa empresa controladora, afiliadas ou outras empresas sob o mesmo controle. Também podemos compartilhar as suas informações pessoais em cenários de transações que envolvam parte ou a totalidade dos nossos negócios, como venda de uma unidade de negócios, aquisição, fusão, consolidação ou em caso de falência ou recuperação judicial.

6.1.12. Com Autoridades Governamentais, Policiais ou Judiciárias:
A Octuspay pode ser obrigada a compartilhar as suas informações pessoais com autoridades governamentais, policiais ou o sistema judiciário sempre que for necessário para cumprir uma ordem judicial ou pedido de uma autoridade competente.

7. INTEGRAÇÕES E PARCEIROS TERCEIROS

7.1. Integrações e Conexões com Terceiros:
Na Octuspay, oferecemos a possibilidade de integrar a nossa Plataforma com serviços fornecidos por terceiros (como Facebook, Google, Zoom). A extensão das informações que permite o acesso por nossa parte varia conforme cada serviço e pode ser influenciada pelas configurações de privacidade definidas por você e pelos outros indivíduos com os quais você está conectado ao utilizar esses serviços. É importante observar que os serviços de terceiros são operados, controlados e mantidos por entidades terceiras, sem qualquer vínculo conosco. Sugerimos que você leia os termos de uso e as políticas de privacidade dos respetivos terceiros para compreender como os seus dados pessoais são recolhidos, usados e partilhados por eles conosco ou com outros terceiros.

7.2. Integrações através de APIs:
De forma específica, as entidades da Octuspay podem estabelecer conexões com serviços de terceiros na Plataforma utilizando interfaces de programação de aplicações (APIs), como, por exemplo, a API do YouTube. Esses serviços de terceiros não estão incorporados nos serviços prestados pelas entidades da Octuspay e não fazem parte da Plataforma. Eles estão sujeitos a termos e condições distintos, como os Termos de Serviço do YouTube e a Política de Privacidade do Google. As entidades da Octuspay não assumem responsabilidade por esses serviços e, quando você interage com eles, fornece diretamente os seus dados pessoais a esses serviços terceiros.

8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

8.1. Transferências para Outros Países:
A Octuspay pode realizar transferências dos seus dados pessoais para países diferentes daquele em que você reside. Para garantir a proteção desses dados, adotamos as medidas exigidas por lei, quando aplicáveis, visando assegurar a segurança das suas informações. Nos casos em que a legislação não defina critérios claros para transferências internacionais de dados pessoais, adotamos boas práticas para proteger seus dados, estabelecendo contratos com os destinatários que sigam as normas do local onde os dados foram inicialmente coletados.

8.2. Cláusulas Contratuais Padrão:
Nos lugares onde Cláusulas Contratuais Padrão já tenham sido aprovadas e sejam consideradas salvaguardas adequadas para a transferência internacional de dados, implementaremos tais cláusulas em contratos com os destinatários antes de realizar qualquer transferência internacional.

Sumário

9.1. Seus Direitos Conforme as Leis Aplicáveis:
Dependendo das leis que regulam o tratamento de seus dados pessoais, você pode estar habilitado a exercer certos direitos específicos referentes às suas informações pessoais. Estes direitos podem ser invocados por meio deste formulário.

Os seguintes direitos podem ser aplicáveis:

Confirmação do Tratamento: Você tem o direito de nos questionar sobre a existência do tratamento de seus dados pessoais, podendo confirmar se tal processamento ocorre.

Acesso aos Dados: É possível solicitar uma cópia eletrônica, segura e confiável, ou em formato impresso, das informações pessoais que processamos sobre você.

Correção de Dados: Caso seus dados pessoais estejam incompletos, incorretos ou desatualizados, você tem o direito de pedir sua retificação.

Anonimização, Bloqueio ou Exclusão: Se perceber que certos dados são desnecessários, excessivos ou contrários à legislação vigente, você pode requerer a anonimização, bloqueio ou exclusão destes.

Portabilidade: Se for o caso, você pode requisitar a transferência de seus dados pessoais para outras plataformas de acordo com as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sempre respeitando o sigilo comercial e industrial da Octuspay.

Detalhes de Compartilhamento: É seu direito buscar informações sobre quais entidades, públicas ou privadas, compartilham seus dados pessoais.

Possibilidade de Recusa de Consentimento: É direito seu ser informado sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento de seus dados quando o consentimento é a base legal, juntamente com as implicações de tal recusa.

Revogação de Consentimento: A qualquer momento, você pode retirar o consentimento previamente fornecido, de forma gratuita. É importante compreender que a revogação não invalida as atividades de tratamento já realizadas antes da retirada.

Oposição ao Tratamento: Quando o consentimento não é a base legal para o tratamento e houver descumprimento das leis de proteção de dados, você pode se opor, apresentando seus motivos. A Octuspay avaliará sua oposição e tomará as medidas necessárias.

Registro de Reclamação: Você pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o tratamento realizado pela Octuspay. No entanto, apreciaríamos a oportunidade de responder a suas dúvidas ou queixas antes dessa ação.

Exclusão de Dados Tratados com Consentimento: Se o consentimento for a base legal para um tratamento específico, é possível requerer a exclusão desses dados, exceto se necessário por obrigações legais, regulatórias ou de defesa em processos judiciais ou administrativos.

9.2: Caso deseje entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, utilize o formulário de contato disponibilizado.

9.3: Sempre que a Octuspay atuar em nome de terceiros e você optar por solicitar o exercício de seus direitos através de nossa plataforma, poderemos, sob circunstâncias apropriadas, atender a essa solicitação.

9.4: Se você optar por não receber newsletters, e-mails, telefonemas ou SMS publicitários, é possível realizar esse cancelamento através do link fornecido nas próprias comunicações.

9.5: Reservamo-nos o direito de recusar solicitações que se revelem manifestamente infundadas e/ou excessivas.

9.6: Todos os direitos acima, se aplicáveis em sua jurisdição, podem ser exercidos gratuitamente, a qualquer momento, salvo se permitida a cobrança de taxa pela legislação vigente. A Octuspay compromete-se a cumprir suas solicitações de forma transparente e rápida.

9.7. Verificação de Identidade e Autorização: Para garantir que seus direitos estão sendo exercidos por você ou por um representante legal válido, a Octuspay poderá solicitar informações ou documentos que comprovem sua identidade. Isso é feito para prevenir fraudes e proteger sua privacidade, assegurando que seus dados pessoais não sejam compartilhados com indivíduos não autorizados.

9.8. Prazo de Atendimento: Comprometemo-nos a responder às suas solicitações dentro de um prazo razoável, conforme estabelecido pela legislação aplicável. No entanto, é importante lembrar que algumas respostas podem depender da confirmação das informações fornecidas por você anteriormente.

9.9. Complexidade e Volume de Solicitações: Em situações excepcionais, como quando uma solicitação é particularmente complexa ou quando recebemos um grande número de pedidos simultaneamente, a resposta pode levar mais tempo do que o esperado.

Nessas circunstâncias, manteremos você informado sobre o progresso da solicitação, garantindo que você esteja sempre atualizado sobre o status e o andamento do processo.

10. SEGURANÇA

10.1. Medidas de Proteção:
Empregamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, buscando minimizar riscos como perda acidental, destruição, acesso não autorizado e outros tratamentos ilegais. Mantemos controle rigoroso de acesso aos sistemas, baseado em privilégios mínimos.

11. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES

11.1. Dados de Menores: Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de 13 anos. Se descobrirmos tal coleta, excluiremos os dados, mantendo apenas o mínimo necessário para evitar novas tentativas de cadastro.

12. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo email [email protected].

13. ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

13.1 Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.13.2 Ao utilizar os serviços da Octuspay, você concorda com os termos desta Política de Privacidade e com a forma como tratamos os seus dados pessoais. Se você não concordar, recomendamos que não utilize os nossos serviços.